Nível de descrição: Unidade de Instalação 
Data: Inicial: 1911-05 
Tipo: Caixa 
Dimensão e Suporte: papel 
Código de referência: PT-AHP/ANC/CVP/S1/UI49 
Âmbito e Conteúdo: Eleição de Deputados Constituintes e à I Legislatura 1911 - 1915.

Círculo 53 - Guiné. Eleição de um deputado. Eleição realizada em 27 de agosto de 1911 (ordenada por portaria provincial n.º 174, de 17 de junho de 1911).

Inclui um maço com os seguintes documentos:

- Ata de apuramento geral do circulo, datada de 10 de setembro de 1911 e ofício do presidente da Assembleia de apuramento geral do círculo da Guiné, datado de 10 de setembro de 1911, remetendo a ata original que acompanha todo os outros documentos (em cumprimento dos artigos n.º 94 e n.º 45.º da lei eleitoral de 5 de abril de 1911, da remessa da ata e restantes documentos à comissão parlamentar de verificação de poderes);

- 15 boletins de voto anulados; edital com a composição da mesa da assembleia de apuramento geral;

- resumo do apuramento geral por assembleia, por candidato e número de votos que cada um obteve;

- edital comunicando o candidato eleito António da Silva Gouveia que obteve 453 votos o qual foi proclamado deputado;

- candidatura (de 30 de maio de 1911) a deputado constituinte apresentada por parte de António da Silva Gouveia, através do seu procurador Cesar Correia Pinto (processo de candidatura, tem junto os documentos que a instruem e tem uma relação dos documentos apresentados;

- candidatura (datada de Cacheu, 4 de julho de 1911) apresentada pelo candidato Jaime Augusto da Graça, tem junto os documentos que a instruem e a procuração passada a Clarimundo Galina Tomar;

- Ata n.º5 da Comissão recenseadora, datada de 17 de agosto de 1911, sobre a apreciação das 2 candidaturas apresentadas

- substabelecimento de poderes (procuração) de Cesar Correia Pinto substabelece para João de Almeida transferindo para esse todos os poderes que lhe haviam sido conferidos por parte de António da Silva Gouveia (procuração)), datada de 18 de agosto de 1911;

- 6 autorizações passadas a favor de vários eleitores, a seu pedido, que estando inscritos em determinada freguesia pretendem exercer o seu direito de voto numa localidade diferente (em conformidade com o paragrafo único do artigo 65.º da lei de eleitoral de 5 abril de 1911) (trata-se do requerimento do eleitor, a autorização dada pelos presidentes das diferentes assembleias de voto, está incerto no próprio requerimento)

- 3 autorizações passadas a vários eleitores a seu pedido, pela comissão de recenseamento do concelho de Bissau, para que possam votar na assembleia de Bolama e respetivos bilhetes de identidade

- comunicação da comissão encarregada de examinar a ata e fazer o apuramento dos votos da assembleia primária de Cacine, sobre as mesmas estarem em conformidade com a lei e o número de votos ser coincidente com o número as descargas (Bolama, em 10 de setembro de 1911)

- "envelope" da remessa de documentos da assembleia de apuramento geral de Bolama para a comissão parlamentar de verificação de poderes dos deputados

- protestos de 4 de setembro e de 10 de setembro de 1911 (que ficam descritos à parte)

Inclui a seguinte documentação eleitoral relativa às seguintes assembleias eleitorais:

Residência de Buda. Assembleia eleitoral de Buda, Freguesia de Santa Cruz de Buda:

- caderno para as atas da eleição de um deputado e da constituição da mesa eleitoral; nesta assembleia eleitoral o candidato António Silva Gouveia obteve 17 votos e o candidato Joaquim Augusto Graça Falcão obteve um voto;

- caderno de recenseamento eleitoral

Assembleia eleitoral de Bolama: caderno de recenseamento do concelho de Bolama

- Protesto datado de 27 de agosto de 1911, apresentado por Clarimundo [Galina] Tomar, enquanto eleitor e procurador do candidato Jaime Augusto da Graça Falcão, para que seja anulada a eleição do António Silva Gouveia. Tem junto um exemplar do Boletim Oficial da Província da Guiné n.º 22, de 2 de maio de 1911.

- protesto apresentado contra o fato de alguns sargentos e praças dos corpos do exército e residentes não se sido deliberadamente recenseados para a eleição primária em Bolama e pedem que seja junto à ata (27 de agosto de 1911)

- pareceres das comissões de verificação do apuramento das assembleias primárias: de Santa Cruz de Buda, de Bolama, de Nossa Senhora de Farim, de Bafatá,

- edital da constituição da mesa da assembleia eleitoral de Bolama, freguesia de S. José

- edital comunicando os candidatos eleitos e n.º de votos na assembleia de Bolama (António Silva Gouveia, com 103 votos e Jaime Augusto da Graça Falcão, com 55 votos)

- protesto datado de 27 de agosto de 1911, apresentado pelo eleitor e candidato a deputado Jaime Augusto da Graça Falcão, contra a contagem de votos do candidato António Silva Gouveia, por o mesmo ser inelegível. Tem em anexo o nº 9 do Boletim Oficial da Província da Guiné, de 24 de dezembro de 1910 e um requerimento do protestante, datado de 15 de agosto de 1911, dirigido ao Capitão do Porto da Província da Guiné, solicitando que se passe certidão em como o cidadão António Silva Gouveia é o agente da empresa nacional de navegação

- caderno das atas da Assembleia primaria de Bolama, freguesia de S. José

- conjunto de bilhetes de identidade passados a vários cidadãos e seus requerimentos para que possam exercer direito de voto na assembleia eleitoral de Bolama

Residências de Farim. Assembleia eleitoral de Farim, freguesia de Nossa Senhora da Graça:

- caderno de atas da assembleia eleitoral de Farim (Residências de Farim), freguesia de Nossa Senhora da Graça

- recenseamento "Relação dos cidadãos recenseados na circunscrição de Farim, caderno n.º 3"

- edital comunicando que entraram na urna 41 boletins de voto (em cumprimento do disposto no artigo 69.º do decreto eleitoral de 5 de abril de 1911)

- edital comunicando o apuramento de votos a favor do cidadão António da Silva Gouveia, com 41 votos (em cumprimento do disposto no artigo 75.º do decreto eleitoral de 5 de abril de 1911)

- edital comunicando as descargas feitas foram em n.º de 41 conforme consta nos cadernos de eleitores

- edital com a relação dos cidadãos eleitos para compõem mesa desta assembleia (escrutinadores, secretários e os suplentes)

Residências de Geba. Assembleia eleitoral primária de Geba, freguesia de Nossa Senhora da Graça :

- caderno das atas da eleição

- caderno de recenseamento que contem "todos os nomes dos eleitores da freguesia de Nossa Senhora da Graça de Geba"

- edital dos eleitos eleitos para comprem a mesa desta assembleia eleitoral (em cumprimento do disposto no artigo 54.º e seus parágrafos, do decreto eleitoral de 5 de abril de 1911)

- edital comunicando que entraram na urna 104 boletins de voto

- edital comunicando que a contagem das descargas no cadernos de recenseamento é de 104.

- edital comunicando o cidadão António da Silva Gouveia obteve 104 votos

Residências de Cacine. Assembleia da "circunscrição" de Cacine:

- caderno das atas (contem selo de lacre em bom estado)

- caderno de recenseamento onde consta "todos os nomes dos eleitores da circunscrição de Cacine" (contem selo de lacre em bom estado)

- edital com a relação dos cidadãos eleitos para compõem mesa desta assembleia (escrutinadores, secretários e os suplentes)

- edital comunicando que entraram na urna 8 boletins de voto

- edital comunicando que a contagem das descargas no cadernos de recenseamento é de 8

- edital comunicando o cidadão António da Silva Gouveia obteve 8 votos

Concelho de Bissau. Assembleia eleitoral de Bissau, freguesia de Nossa Senhora de Candelária:

- caderno das atas

- caderno de "recenseamento eleitoral do concelho de Bissau"

- edital com a relação dos cidadãos eleitos para compõem mesa desta assembleia (escrutinadores, secretários e os suplentes)

- edital comunicando que entraram na urna 158 boletins de voto

- edital comunicando que a contagem das descargas no cadernos de recenseamento é de 158

- edital comunicando os votos que cada um dos candidatos obteve, a saber: António da Silva Gouveia, 127 votos e Jaime Augusto da Graça Falcão, 16 votos

- Protesto apresentado pelo cidadão Cândido Carlos de Medina relativo a várias situações que diz serem de desrespeito pela lei; tem anexo o "bilhete de identidade" passado a seu, certificando que se encontra inscrito na circunscrição Residências de Cacine

- Protesto apresentado por Valentim da Fonseca Campos contra a contagem de votos do candidato António Silva Gouveia por o considerar inelegível por incompatibilidade, tem anexo o n.º 9 do Boletim Oficial da Província da Guiné, de 24 de dezembro de 1910 e um requerimento solicitando se passe certidão enquanto procurador do candidato Jaime Augusto da Graça Falcão, para fins eleitorais, relativa á identificação do agente da empresa nacional de Navegação; a certidão está incerta no próprio requerimento

- requerimento de Valentim da Fonseca Campos que pretende assinar vários a ata, as suas cópias, os boletins de voto, alegando a lei eleitoral nos seus artigos 79.º e 81.º

- procuração de Jaime Augusto da Graça Falcão a Valentim da Fonseca Campos

- Protesto de Valentim da Fonseca Campos que refere qua á data da entrega da candidatura (17 de agosto de 1911) o candidato António Silva Gouveia ainda era fornecedor do estado e portanto inelegível

- contraprotesto de Valentim da Fonseca Campos

- requerimento de António Silva Gouveia candidato a deputado, ao quartel general da província da Guine, para que o mesmo lhe certifique se tem ou não com ele contrato de arrematação

- parecer da comissão nomeada pela assembleia de apuramento para a verificação das atas primárias da assembleia de Bissau

Residências de Cacheu. Assembleia eleitoral de Cacheu, freguesia da Nossa Senhora da Natividade:

- caderno das atas

- caderno do recenseamento eleitoral de Cacheu

- protesto apresentado por Jaime Augusto da Graça Falcão "contra a queima das listas"

- protesto apresentado por Jaime Augusto da Graça Falcão contra o procedimento do cidadão Salvador Pereira Barreto da Costa, inelegível, por este fazer propaganda a favor da candidatura do outro candidato o que é crime de acordo com o disposto nos artigos 132.º e 133.º da lei eleitoral.

- edital com a relação dos cidadãos eleitos para compõem mesa desta assembleia (escrutinadores, secretários e os suplentes)

- edital comunicando que entraram na urna 70 boletins de voto

- edital comunicando que a contagem das descargas no cadernos de recenseamento é de 70

- edital comunicando os votos que cada um dos candidatos obteve, a saber: António da Silva Gouveia, 53 votos e Jaime Augusto da Graça Falcão, 17 votos

- relação dos documentos que se enviam ao presidente da assembleia de apuramento geral 
Sistema de Organização: conjunto de documentos e assembleias eleitorais 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota: Secção IX, cx. 58 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar