DESCRIÇÃO DO UNIDADE DE INSTALAÇÃO
Nível de descrição:
Unidade de Instalação
Data:
Inicial: 1822-10-08 | Final: 1822-11-02
Tipo:
Maço
Dimensão e Suporte:
121 f.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CGE/SEC/S30/UI45
Âmbito e Conteúdo:
Inclui documentação relativa à reforma judicial, nomeadamente às relações provinciais, que foram objeto de estudos e pareceres da Comissão especial sobre a organização das Relações: projeto de decreto sobre a organizaçao das relações; indicações apresentadas pelos Deputados que baixaram à Comissão para parecer; indicação sobre as Ilhas da Madeira e Açores apresentada pelo Deputado Medeiros Mântua; abaixo assinado de Arriaga Sequeira sobre a aplicação do Projeto das Relações às Ilhas dos Açores; extrato da ata da sessão de 27 de setembro de 1822 sobre o Projeto de Lei n.º 299 sobre as Relações; cópias das atas das sessões de 28 de setembro e de 2 a 30 de outubro de 1822 que incluem propostas dos Deputados; projeto de decreto para a organização das Relações (impresso); propostas da Comissão especial de 29 de Outubro, assinada pelos Deputados e apresentada nas sessões de 24, 28, 30 e 31 de outubro de 1822; representações de câmaras e habitantes de Alpedrinha, Concelho de Arouca, Idanha, Castelo Branco, Mirandela, Miranda do Douro; proposta sobre a dizima apresentadas por Deputados.
A pasta tem a referência: "expediente da secretaria".
V. Comissão especial sobre a organização das relações.
Sistema de Organização:
cronológico
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
Livro azul, ficheiro, roteiro do AHP (Miriam Halpern)
Cota:
Secção I/II, cx. 125, mç. 86, n.º 1 a 8
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