Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-02-01 | Final: 1912-02-07 
Dimensão e Suporte: 12 f.; papel 
Código de referência: PT-AHP/SEN/MSEN/S1/DC31 
Tradição Documental: Original 
Sumário: Ofícios da Câmara dos Deputados remetendo ao Senado diversas propostas de lei;

Proposta do Senador Silva Barreto de integração, na Comissão de Instrução, dos Senadores, Goulart de Medeiros, Sousa da Câmara, Miranda do Vale e Ribeiro Seixas;

Parecer da Comissão de Legislação sobre a representação da Câmara de Viana do Castelo, que pretende a regulamentação do Jogo. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção VII, cx. 1, n.º 35 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar