Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1822-01-04 | Final: 1822-04-02 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CMARULT/S2/DC11 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Sumário: Parecer da Comissão de Marinha e Ultramar sobre requerimento de Sebastião José Baptista, primeiro tenente da Armada Nacional e Real com serviço prestado na província da Baía, para que lhe passem certidão da sentença do Conselho de Guerra, em que foi julgado.

Contém requerimento. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 88, mç. 55, doc. 5; 
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