Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1822-04-10 | Final: 822-04-27 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CNPBRASIL/S4/DC2 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Sumário: Parecer da Comissão dos Negócios Políticos do Brasil sobre proposta do Deputado Manuel Alves do Rio, acerca da amnistia a conceder aos presos remetidos pelos governos provisórios da Baía e do Pará.

Contém proposta do Deputado Alves do Rio 
Estado de Conservação: Bom 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 83, mç. 51, doc. 15; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar