DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1911-12-19 | Final: 1911-12-19
Dimensão e Suporte:
9 f.; papel
Código de referência:
PT-AHP/SEN/MSEN/S1/DC48
Tradição Documental:
Original
Sumário:
Propostas de alteração ao projecto de lei que isenta de selos e custas os processos de expropriações intentados pelos corpos administrativos, apresentadas pelo Senador Alves da Cunha;
Comunicação à Mesa da constituição da Comissão encarregada de estudar o projecto de lei sobre expropriações;
Ofício do Ministério das Finanças, remetendo ao Senado vários exemplares do Orçamento Geral do Estado para o ano económico de 1911-1912.
Estado de Conservação:
Bom
Cota:
Secção VII, cx. 2, n.º 12
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