Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1822-08-01 | Final: 1822-09-11 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CCON/S6/DC1 
Tipologia: Manifesto 
Tradição Documental: Cópia 
Sumário: Manifesto (impresso) do Príncipe Regente, D. Pedro IV, aos povos do Brasil, declarando a independência daquele reino.

Contém:

- ofício de D. Pedro IV a D. João VI, indicando o envio em anexo do manifesto

- parecer n.º 301 (impresso) da Comissão de Constituição sobre o decreto de 3 de junho de 1822, no qual D. Pedro IV convoca as Cortes Constituintes do Brasil 
Estado de Conservação: Bom 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 96, mç. 62, doc. 127; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar