Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1821-06-04 | Final: 1821-08-21 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CMARULT/S2/DC14 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Sumário: Parecer da Comissão de Marinha e Ultramar sobre uma representação de José Caetano de Paiva Pereira, membro e Secretário da Junta Provisória do Governo da Baía, solicitando a demissão do lugar que ocupa.

Contém a representação e outros documentos. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 111, mç. 74, doc. 52; 
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