DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1912-07-09 | Final: 1912-10-15
Dimensão e Suporte:
17 f.; papel
Código de referência:
PT-AHP/SEN/MSEN/S1/DC166
Tradição Documental:
Original
Sumário:
Ofício do Arsenal do Exército, solicitando autorização para que o Senador José Maria Pereira, possa depor como testemunha;
Ofício do Ministério do Fomento, em resposta a requerimento apresentado pelo Senador António Bernardino Roque;
Telegrama de cidadão de Faro, manifestando-se sobre projecto de imposto de exportação da Câmara Municipal de Lagos;
Propostas relativas ao funcionamento do Senado subscritas por diversos Senadores;
Declarações de voto sobre os projectos de código de registo civil, atribuição de pensão mensal e colónias penais, apresentadas pelo Senador João de Freitas;
Proposta para que a freguesia dos Anjos pertença ao 1º bairro, para efeitos de registo
civil, apresentada pelo Senador Ricardo Pais Gomes;
Proposta sobre preencimento de lugares na Colónia Penal, apresentada pelo Senador José de Cupertino Ribeiro Júnior;
Proposta apresentada pelo Senador Artur Costa, para que o Senado entregue aos tribunais militares o julgamento dos crimes previstos na lei de 30 de Abril de 1912 e em alguns artigos do Código Penal;
Propostas de alteração ao projecto de lei nº 248-B, sobre direitos de importação de cevada e aveia, apresentadas pelo Senador Abílio Barreto.
Estado de Conservação:
Bom
Cota:
Secção VII, cx. 2, n.º 140
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