Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1822-07-10 | Final: 1822-08-08 
Dimensão e Suporte: 8 f.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CGE/SEC/S16/DC4 
Tipologia: Decreto 
Tradição Documental: Original 
Autor: Cortes Constituintes 
Sumário: Decreto sobre os concursos para os lugares do Ultramar. Inclui o projeto de decreto aprovado em sessão de 8 de agosto de 1822, o parecer n.º 281 da Comissão de Constituição de 8 de julho e a ata da sessão de 30 de julho de 1822. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 126, mç. 86, doc. 155; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar