Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1822-05-12 | Final: 1822-08-29 
Dimensão e Suporte: 6 f.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CGE/SEC/S16/DC6 
Tipologia: Decreto 
Tradição Documental: Original 
Autor: Cortes Constituintes 
Sumário: Decreto sobre a maneira de proceder às reformas no Corpo da Armada Nacional. Inclui o projeto de decreto aprovado em sessão de 29 de agosto de 1822, ata da sessão de 6 de agosto onde foi discutido o parecer n.º 263 de 12 de Maio de 1822, da Comissão de Marinha e que está anexo. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 126, mç. 86, doc. 157; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar