Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1822-07-26 | Final: 1822-09-19 
Dimensão e Suporte: 8 f.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CGE/SEC/S16/DC7 
Tipologia: Decreto 
Tradição Documental: Original 
Autor: Cortes Constituintes 
Sumário: Decreto sobre a remessa para a Biblioteca pública nacional de um exemplar de qualquer "escrito" que se imprimisse em alguma oficina tipográfica. Inclui o projeto aprovado na sessão de 19 de setembro (ata da sessão de 7 de setembro), onde se discutiu o parecer da Comissão de de Instrução Pública de 25 de agosto e 2 representações do bibliotecário Joaquim José Ferreira Santos. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 126, mç. 86, doc. 158; 
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