Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1822-08-08 | Final: 1822-10-14 
Data de Acumulação: Inicial: 1821-06-30 
Dimensão e Suporte: 9 f.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CGE/SEC/S16/DC15 
Tipologia: Decreto 
Tradição Documental: Original 
Autor: Cortes Constituintes 
Sumário: Decreto abonando as despesas para os Palácios nacionais. Inclui: Decreto das Cortes aprovado na sessão de 14 de outubro de 1822, nota da remessa do Decreto, parecer da Comissão de Fazenda, extrato da sessão de 5 de outubro, extrato da sessão de 30 de junho de 1821 onde a Comissão de Fazenda apresentou um parecer sobre a dotação real e outro de 8 de agosto, apresentando um projeto sobre a dotação real. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 126, mç. 86, doc. 165; 
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