Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1822-02-07 | Final: 1822-10-18 
Dimensão e Suporte: 42 f.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CGE/SEC/S16/DC17 
Tipologia: Decreto 
Tradição Documental: Original 
Autor: Cortes Constituintes 
Sumário: Decreto sobre a reforma das Corporações Regulares de ambos os sexos. Inclui: Decreto das Cortes aprovado na sessão de 18 de outubro de 1822; extrato da sessão extraordinária de 18 de outubro; projeto n.º 218, de 28 de janeiro de 1822, de Rodrigo de Sousa Machado, Inácio Xavier de Macedo Caldeira, José Vaz Velho, Isidoro José dos Santos, Luis António Rebelo da Silva; o parecer da Comissão Eclesiástica, assinado pelo Bispo de Beja e José Vaz Correia de Seabra; o artigo 33 do Decreto; extratos das sessões de 6 de agosto de 1822, 10 de agosto, 27, 28 e 29 de agosto, 4 de setembro; projeto de Decreto. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 126, mç. 86, doc. 167; 
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