Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1822-07-18 | Final: 1822-10-24 
Dimensão e Suporte: 8 f.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CGE/SEC/S16/DC18 
Tipologia: Decreto 
Tradição Documental: Original 
Autor: Cortes Constituintes 
Sumário: Decreto sobre costumes. Inclui: Decreto das Cortes aprovado em sessão de 24 de outubro de 1822; extrato da sessão extraordinária das Cortes de 21 de outubro e das sessões de 18 e 19 de julho; projeto n.º 308 de 7 de outubro da autoria dos Deputados José Ferreira Borges, Francisco Barroso Pereira, Manuel Alves do Rio, Francisco de Paula Travassos, Francisco Xavier Monteiro, 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 126, mç. 86, doc. 168; 
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