Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1822-09-05 | Final: 1822-10-25 
Dimensão e Suporte: 23 f.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CGE/SEC/S16/DC20 
Tipologia: Decreto 
Tradição Documental: Original 
Autor: Cortes Constituintes 
Sumário: Decreto sobre o Almirantado. Inclui: nota de expedição ao Governo do exemplar do Decreto; Decreto das Cortes aprovado em sessão de 25 de outubro de 1822; projetos n.ºs 295, 306 e 309 sobre o Almirantado; extratos das sessões de 5, 10 e 24 de setembro e 18 de outubro. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 126, mç. 86, doc. 170; 
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