Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1822-09-29 | Final: 1822-10-28 
Dimensão e Suporte: 12 f.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CGE/SEC/S16/DC23 
Tipologia: Decreto 
Tradição Documental: Original 
Autor: Cortes Constituintes 
Sumário: Decreto sobre a gratificação para o Comandante do presídio de Bissau e para outros iguais postos na Costa de África. Inclui: Decreto das Cortes aprovado em sessão de 28 de outubro de 1822; parecer da Comissão Militar; proposta das Cortes; ofício do governo; cópias dos Regimentos do Capitão Mor de Bissau. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 126, mç. 86, doc. 173; 
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