Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1821-09-03 | Final: 1822-10-29 
Data de Acumulação: Inicial: 1820-10-07 | Final: 1820-10-24 
Dimensão e Suporte: 60 f.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CGE/SEC/S16/DC24 
Tipologia: Decreto 
Tradição Documental: Original 
Autor: Cortes Constituintes 
Sumário: Decreto relativo às forças militares da Província do Grão Pará. Inclui decreto aprovado na sessão de 29 de outubro; extrato da sessão de 22 de outubro; parecer da Comissão de Constituição sobre representação da Junta Provisória do Governo do Pará que apresentou as contestações do Governo da Comarca de Rio Negro, que se encontram em anexo juntamente com outros documentos da Junta Provisória, como correspondência com as forças militares e um planopara a organização do corpo de tropa de linha para a guarnição militar da capitania de Rio Negro. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 126, mç. 86, doc. 174; 
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