Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1822-06-13 | Final: 1822-10-29 
Dimensão e Suporte: 12 f.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CGE/SEC/S16/DC25 
Tipologia: Decreto 
Tradição Documental: Original 
Autor: Cortes Constituintes 
Sumário: Decreto para que o Palácio da Província do Grão Pará se denomine Praça da Constituição. Inclui decreto aprovado na sessão de 29 de outubro; parecer da Comissão de Constituição; representação da Junta Provisória do Governo Civil da Província do Grão Pará, apresentando um requerimento dos cidadãos da cidade de Santa Maria de Belém do Grão Pará. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 126, mç. 86, doc. 175; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar