Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1822-10-23 | Final: 1822-11-02 
Dimensão e Suporte: 3 f.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CGE/SEC/S16/DC30 
Tipologia: Decreto 
Tradição Documental: Original 
Autor: Cortes Constituintes 
Sumário: Decreto sobre o contrato do tabaco. Inclui o Decreto aprovado na sessão de 2 de novembro de 1822 e o parecer n.º 315 de 25 de outubro da Comissão de Fazenda. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 126, mç. 86, doc. 180; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar