Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1821-06-28 | Final: 1821-06-28 
Dimensão e Suporte: 1 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/SEC/S16/DC10 
Tipologia: Decreto 
Tradição Documental: Original 
Autor: Cortes Constituintes 
Sumário: Trata-se da minuta do Decreto das Cortes de 28 de Junho de 1821, que, por graça especial ao Brigadeiro José Maria de Moura, lhe manda contar a antiguidade desde 12 de Outubro de 1815. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 4, mç. 4, doc. 1; 
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