Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-10-11 | Final: 1821-12-24 
Dimensão e Suporte: 16 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CJCRIM/S4/D3 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Justiça Criminal 
Autor: Manuel Paixão Santos Zacheo, advogado e "lavrador, casado e estabelecido na costa da vila de Alcântara", na província do Maranhão 
Sumário: Representação, de 11 de Outubro de 1821, de Manuel Paixão Santos Zacheo, advogado e "lavrador, casado e estabelecido na costa da vila de Alcântara", na província do Maranhão, no qual se queixa, em geral, dos magistrados e governadores do Brasil, e muito especialmente, do governador do Maranhão, Bernardo da Silveira e do desembargador João Francisco Leal, que acusa de terem conspirado contra ele e de o terem perseguido, obrigando-o a fugir.

O requerimento foi distribuído, em 24 de Dezembro de 1821, à Comissão de Justiça Criminal 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 15, mç. 10, doc. 18; 
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