Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-12-01 | Final: 1821-12-03 
Dimensão e Suporte: Memória: 11 p / nota: 1 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CJCRIM/S7/D3 
Tipologia: Memória 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Justiça Criminal 
Autor: José Azevedo Sá Souto Maior e Abreu, abade de Santa Comba de Fornelos do concelho de Monte Longo 
Sumário: Trata-se de uma memória, de 1 de Dezembro de 1821, oferecida ao Congresso, por José de Azevedo Sá Sotto Maior e Abreu, abade de Santa Comba de Fornelos, do concelho de Monte Longo, na qual apresenta um projeto sobre passaportes, com um novo modelo para estes, e sobre polícia privativa para cada uma das freguesias do país.

A memória foi presente na sessão das Cortes de 3 de Dezembro de 1821, e, nessa data, remetida à Comissão de Justiça Criminal. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 15, mç. 10, doc. 24; 
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