Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-10-13 | Final: 1821-10-13 
Dimensão e Suporte: Parecer: 1 p / anexos: 11 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CVP/S4/D6 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituições de 1821-1822 
Autor: Comissão nomeada para verificar e legalizar os poderes dos deputados 
Sumário: Parecer da Comissão nomeada para verificar e legalizar os poderes dos deputados, de 13 de Outubro de 1821, sobre a eleição dos deputados dos Açores.

A comissão examinou "os diplomas dos deputados eleitos pela província composta das cinco ilhas dos Açores a Terceira, a de S. Jorge, a Graciosa, a das Flores, e a do Corvo, que são Manuel Inácio Martins Pamplona, e Roberto Luís de Mesquita Pimentel; e confrontando-os com a ata da respetiva Junta eleitoral, congregada na cidade de Angra, julga-os legais, e valiosos, assim pela regularidade da eleição da eleição dos mesmos deputados conforme as instruções dadas para esse fim."

O parecer, aprovado na sessão da mesma data, 13 de Outubro de 1821, foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: Rodrigo Ferreira da Costa, João Vicente Pimentel Maldonado e António Pereira. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 12, mç. 8, doc. 3; 
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