Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-10-08 | Final: 1821-10-12 
Dimensão e Suporte: Parecer: 1 p / carta: 1 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CVP/S4/D3 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Verificação de Poderes 
Sumário: Parecer da Comissão de Verificação de Poderes, de 12 de Outubro de 1821, sobre o pedido de renúncia ao mandato de deputado eleito pela província do Rio de Janeiro, apresentado ao Congresso, em carta de 8 de Outubro do mesmo ano, pelo Bispo Conde de Coimbra [Francisco Lemos de Faria Pereira Coutinho].

A comissão entendeu "que se deve dar ao Bispo Conde a escusa por ele pedida por ser bem notória e indubitável a impossibilidade em que ele está de preencher as funções de cargo tão laborioso."

O parecer, aprovado na sessão de 13 de Outubro de 1821, foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: João Vicente Pimentel Maldonado Rodrigo Ferreira da Costa, António Pereira.

Na mesma sessão "se mandou expedir ordem para ser chamado o respetivo substituto."

A carta do Bispo Conde foi presente na sessão de 10 de Outubro de 1821. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 12, mç. 8, doc. 2; 
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