Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-10-31 | Final: 1821-11-03 
Dimensão e Suporte: 16 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CJCRIM/S7/D5 
Tipologia: Memória 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Justiça Criminal

Comissão de Agricultura 
Autor: Luís Manuel de Évora Macedo, bacharel 
Sumário: Trata-se de uma memória, de 30 de Outubro de 1821, apresentada pelo deputado Francisco de Lemos Bettencourt (ou Francisco de Bettencourt de Vasconcelos e Lemos) e oferecida ao Congresso, pelo bacharel Luís Manuel de Évora Macedo, sobre a segurança pública, principalmente da província do Alentejo, contendo a indicação de alguns males, que ainda pesam sobre a agricultura, e comércio interno, e na administração da justiça.

A memória foi presente na sessão das Cortes de 3 de Novembro de 1821, e, nessa data, remetida às comissões de Justiça Criminal e de Agricultura. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 15, mç. 10, doc. 29; 
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