Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-03-26 | Final: 1821-03-26 
Dimensão e Suporte: 6 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CECLES/S3/D44 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão Eclesiástica 
Sumário: Parecer da Comissão Eclesiástica, de 26 de Março de 1821, sobre exposição, sem data, de João Batista da Silva Lopes, na qual se queixa dos emolumentos paroquiais que oneram "os habitantes das aldeias do Reino do Algarve".

A Comissão, reconhecendo que não é apenas o Algarve "que padece dos deploráveis efeitos da irregularidade com que os dízimos são cobrados" mas "todas as Províncias e Dioceses do Reino", entende, no entanto, que as providências a tomar têm de ter carácter geral, e que serão tomadas "quando o Soberano Congresso entender que é tempo oportuno".

O parecer, aprovado na sessão da mesma data, 26 de Março de 1821, foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: Arcebispo da Baía, Joaquim, Bispo de Castelo Branco, Luís, Bispo de Beja, Isidoro José dos Santos, José de Gouveia Osório, Bernardo António de Figueiredo e Inácio da Costa Brandão.

Em 25 de Março de 1821, João Baptista da Silva Lopes, residente em Lagos, dirigiu às Cortes uma outra representação sobre matéria semelhante

(Secção I/II, cx. 3, mç. 3, doc. 68). 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 3, mç. 3, doc. 54; 
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