Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-03-26 | Final: 1821-03-26 
Dimensão e Suporte: 1 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CECLES/S3/D24 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão Eclesiástica 
Sumário: Parecer da Comissão Eclesiástica, de 26 de Março de 1821, sobre requerimento de Francisco Freire de Melo, inquisidor reformado, pedindo, em virtude de se ter aposentado por motivos de saúde, com meio ordenado, pelo Inquisidor geral, para que lhe fossem pagos os ordenados de que tinha sido privado.

A Comissão indeferiu o requerimento, "vistas as providências que este Soberano Congresso tem adoptado relativamente ao Tribunal da Inquisição."

O parecer, aprovado na sessão da mesma data, 26 de Março de 1821, foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: Arcebispo da Baía, Joaquim, Bispo de Castelo Branco, Luís, Bispo de Beja, Inácio da Costa Brandão, Bernardo António de Figueiredo, José de Gouveia Osório e Isidoro José dos Santos.

Um requerimento posterior, sobre o mesmo assunto, encontra-se localizado na seguinte cota: Secção I/II, cx. 37, mç. 21, doc. 149 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 3, mç. 3, doc. 55; 
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