Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-03-25 | Final: 1821-04-09 
Dimensão e Suporte: 4 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CECLES/S3/D41 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão Eclesiástica 
Sumário: Parecer da Comissão Eclesiástica, de 7 de Abril de 1821 , sobre uma representação, de 25 de Março do mesmo ano, de João Batista da Silva Lopes, residente em Lagos, na qual reclama contra as disposições da pastoral, de 22 de Janeiro de 1796, do "falecido bispo" (deve tratar-se de Francisco Gomes de Avelar, Bispo do Algarve entre 1796 e 1816). A pastoral proibia os párocos de celebrarem os casamentos "mesmo dos seus fregueses", sem mandado do "provisor" (vigário-geral) do bispado, ficando por isso obrigados a recorrerem à Câmara Eclesiástica para obterem o dito mandado, "com gastos consideráveis", além da perda de dias de trabalho.

A comissão, no seu parecer, considera que a representação "não deixa de ser digna de atenção" e recomenda ao suplicante que recorra para o bispo em funções.

O requerimento foi distribuído à Comissão Eclesiástica em 31 de Março de 1821, que proferiu o parecer, em 7 de Abril, e foi apreciado em sessão plenária das Cortes, em 9 de Abril do mesmo ano.

O parecer foi subscrito pelos seguintes membros da Comissão: Arcebispo da Baía, Luís, Bispo de Beja, Joaquim, Bispo de Castelo Branco, Isidoro José dos Santos, Bernardo António de Figueiredo, João Maria Soares de Castelo Branco, Inácio da Costa Brandão, José de Gouveia Osório e Inácio Xavier Macedo Caldeira.

Em "Memória", sem data, João Baptista da Silva Lopes, residente em Lagos, dirigiu às Cortes uma outra reclamação sobre matéria semelhante.

Ver Secção I/II, cx. 3, mç. 3, doc. 54 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 3, mç. 3, doc. 68; 
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