Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-04-03 | Final: 1821-04-09 
Dimensão e Suporte: 5 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CECLES/S3/D32 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão Eclesiástica 
Sumário: Parecer da Comissão Eclesiástica, de 9 de Abril de 1821, sobre o requerimento, sem data, de Francisco Simões Xavier Pedrosa, prior da igreja matriz Colegiada de Santa Eufémia, da vila de Penela, no qual se refere a três assuntos:

1 - Que a eleição dos empregados na cobrança e arrecadação dos dízimos fosse feita por todos os interessados e não privativamente pelo Prior de S. Miguel;

2 - Que as funções da Igreja não podem ser desempenhadas com dignidade e decência porque nem os proprietários dos benefícios ali residem;

3- Que a Igreja necessita de reparos e ornamentos, e que existem alguns recursos , mas a Mesa da Consciência e das Ordens nada tem feito nesse sentido.

A Comissão entendeu o seguinte:

No que respeita ao primeiro ponto, nota que o Prior de S. Miguel está no seu direito do qual não deve ser esbulhado;

No que toca ao segundo ponto, o suplicante deve recorrer à autoridade legítima para a aplicação do Direito Canónico à matéria em causa;

Finalmente, quanto às obras e ornamentos da igreja deve o suplicante recorrer para a Regência.

O requerimento foi distribuído à Comissão Eclesiástica, em 3 de Abril de 1821, e o parecer foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: José Vaz Velho, Arcebispo da Baía, Isidoro José dos Santos, Inácio Xavier de Macedo Caldeira, Inácio da Costa Brandão, José de Gouveia Osório, João Maria Soares de castelo Branco, Joaquim, Bispo de Castelo Branco, Luís, Bispo de Beja e Bernardo António de Figueiredo. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 3, mç. 3, doc. 70; 
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