Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-04-16 | Final: 1821-04-16 
Dimensão e Suporte: 5 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CECLES/S3/D33 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão Eclesiástica 
Sumário: Parecer da Comissão Eclesiástica, de 16 de Abril de 1821, sobre o requerimento de António Francisco de Carvalho, prior de Oeiras e outros, no qual pede que se estabeleça "algum socorro de subsistência para os párocos cansados pelas suas idades". Pede também maior disciplina na celebração de casamentos entre pessoas de fora da diocese.

A Comissão, no seu parecer, quanto ao apoio aos párocos aposentados determinou que se aguardasse "para quando se derem pensões mais gerais". No que respeita aos casamentos de contraentes de fora da diocese, a Comissão considerou que a competência sobre esta matéria cabe aos bispos diocesanos.

O parecer foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: Arcebispo da Baia, José Vaz Velho, Isidoro José dos Santos, José de Gouveia Osório, João Maria Soares de castelo Branco, Luís, Bispo de Beja, Inácio Xavier de Macedo Caldeira, e Bernardo António de Figueiredo. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 3, mç. 3, doc. 74; 
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