Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-03-06 | Final: 1821-03-21 
Dimensão e Suporte: 4 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CGUE/S11/D43 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Parecer da Comissão de Guerra, de 21 de Março de 1821, sobre o teor de um ofício, de 6 de Março do mesmo ano, do Marechal de Campo Gabriel António Franco de Castro, Comandante da linha de defesa da margem direita do Tejo e Costa, por ele enviado ao Secretário da Guerra, António Teixeira Rebelo, que por sua vez, em 8 de Março, o remeteu às Cortes. No ofício, Gabriel Franco de Castro pedia instruções superiores relativamente aos procedimentos a adotar em determinadas situações relacionadas com a segurança e defesa do porto de Lisboa.

A comissão, no seu parecer, e provavelmente por a competência sobre a matéria em causa - a defesa militar da Costa - pertencer ao poder executivo, no caso à Regência, recusou "dar a sua opinião a este respeito."

O parecer foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: Álvaro Xavier da Fonseca Coutinho Póvoas, António Maria Osório, Barão de Molelos, Bernardo Correia de Castro e Sepúlveda, Francisco Magalhães de Araújo Pimentel, Francisco Xavier Calheiros, José António da Rosa, José de Mello e Castro e Abreu, José Maria de Sousa e Almeida e Manuel de Vasconcelos Pereira de Mello. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 3, mç. 3, doc. 83; 
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