Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-03-09 | Final: 1821-03-12 
Dimensão e Suporte: 2 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CGUE/S11/D21 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: José de Vasconcelos Sarmento, tenente do Regimento de Infantaria nº 5 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão De Guerra 
Sumário: Parecer da Comissão de Guerra, de 12 de Março de 1821, sobre o requerimento (que não consta do processo) de José de Vasconcelos Sarmento, tenente do Regimento de Infantaria nº 5, no qual alega ter sido demitido do seu posto por violência que lhe fizeram -"o que não prova"- e, por lhe ter sido indeferido um primeiro pedido de reintegração, dirigido à Junta Provisional do Governo Supremo do Reino, recorreu às Cortes para reforçar o pedido de reintegração no serviço ativo, com o mesmo posto e antiguidade.

A Comissão de Guerra, no seu parecer, considerando que "não se fez injustiça em o não [re]admitir", deixa para a Regência a decisão do caso, enviando-lhe o requerimento.

O parecer foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: António Maria Osório Cabral, Barão de Molelos, Bernardo Correia de Castro Sepúlveda, Francisco Magalhães de Araújo Pimentel, Francisco Xavier Calheiros, José António da Rosa, José de Mello e Castro de Abreu, José Maria de Sousa e Almeida e Manuel de Vasconcelos Pereira de Mello. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 3, mç. 3, doc. 91; 
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