Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-04-03 | Final: 1821-04-05 
Dimensão e Suporte: 4 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CGUE/S11/D33 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Cirurgiões-mores e médicos do Exército 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Parecer da Comissão de Guerra, de 3 de Abril de 1821, sobre três requerimentos (que não constam deste processo) dos médicos e cirurgiões-mores do Exército, no qual pedem "com muitos argumentos" o uso da Banda, "que dizem já tiveram, e lhes foi proibido."

A Comissão, no seu parecer, considera que os médicos e cirurgiões que serviram na guerra, em geral, "merecem louvores e muitos deles distintivos honoríficos" mas não a específica condecoração que pedem - a "Banda" -, já que esta foi criada e se destina, exclusivamente, aos oficiais combatentes "e eles não são combatentes". No entanto, e tendo em conta que houve médicos e cirurgiões feridos em campanha, "que não têm tido alguma recompensa", a comissão propõe "que se dê a estes uma medalha ou o hábito de Cristo."

O parecer foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: Álvaro Xavier da Fonseca Coutinho Póvoas, António Maria Osório Cabral, Barão de Molelos, Francisco Magalhães de Araújo Pimentel, Francisco Xavier Calheiros, José António da Rosa, José de Mello e Castro de Abreu, José Maria de Sousa e Almeida e Manuel de Vasconcelos Pereira de Mello.

A condecoração designada por "Banda" - "medalha que se usava pendente de uma fita presa na farda do lado direito do peito" (Decreto de 28 de Junho de 1816) - pode tratar-se da "Cruz da Guerra Peninsular" criada, por Decreto de 28 de Junho de 1816, com o fim de recompensar os oficiais combatentes do Exército. Também se aplicou aos oficiais da Armada. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 3, mç. 3, doc. 101; 
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