Arquivo Historico
Tipo PARECER - REQUERIMENTO DO SECRETÁRIO E OFICIAIS DA SECRETARIA DO GOVERNO DAS ARMAS DA PROVÍNCIA DO ALENTEJO
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-03-22 | Final: 1821-04-16 
Dimensão e Suporte: 5 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CGUE/S11/D31 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Secretário e oficiais da Secretaria do Governo das Armas da Província do Alentejo 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissões de Guerra e de Fazenda 
Sumário: Parecer da Comissão de Guerra, de 22 de Março de 1821, acompanhado de um parecer da Comissão de Fazenda, de 16 de Abril do mesmo ano, sobre um requerimento, sem data, do secretário e oficiais da secretaria do Governo das Armas da Província do Alentejo, no qual pedem um aumento de ordenado ou outros empregos "em que seja dado um vencimento de que possam subsistir com decência."

A Comissão de Guerra, no seu parecer, considera que a questão dos vencimentos deve ser tratada no âmbito do Regulamento Geral do Exército, e a questão dos empregos compete à Regência. A Comissão de Fazenda, conformando-se com este parecer acrescentou que as circunstâncias atuais do Tesouro não permitem satisfazer o pedido.

O parecer da Comissão de Guerra foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: António Maria Osório Cabral, Barão de Molelos, Francisco Xavier Calheiros, José António da Rosa, José Maria de Sousa e Almeida e José de Mello e Castro de Abreu.

O parecer da Comissão de Fazenda foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: João de Sousa Pinto de Magalhães, José António de Faria de Carvalho, Manuel Borges Carneiro e Manuel Alves do Rio. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 3, mç. 3, doc. 105; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar