Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-04-14 | Final: 1821-04-18 
Dimensão e Suporte: 1 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CGUE/S11/D23 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Luís António Batista, tenente do Regimento de Infantaria nº 1 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Parecer da Comissão de Guerra, de 14 de Abril de 1821, sobre um requerimento (que não consta do processo), de 5 de Abril de 1821, de Luís António Batista, tenente do Regimento de Infantaria nº 1, no qual pede que lhe seja restituído o posto e a antiguidade depois de ter sido demitido do exército "injustamente" por motivos de saúde.

A comissão, no seu parecer, entendeu que o requerente "deve esperar a decisão da Regência, porque a ela pertence as razões porque foi demitido, e da relação e conveniências para o serviço em que o Suplicante novamente pretende entrar."

O parecer foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: Álvaro Xavier da Fonseca Coutinho Póvoas, António Maria Osório Cabral, Barão de Molelos, Bernardo Correia de Castro e Sepúlveda, Francisco Magalhães de Araújo Pimentel, Francisco Xavier Calheiros, José de Mello e Castro de Abreu, José Maria de Sousa e Almeida e Manuel de Vasconcelos Pereira de Mello.

O requerimento, de 5 de Abril de 1821, tem a seguinte cota: Secção I/II, cx. 3, mç. 3, doc. 104 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 3, mç. 3, doc. 116; 
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