Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1822-03-04 | Final: 1822-04-02 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CULTRA/S4/D5 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Sumário: Parecer da Comissão do Ultramar remetendo para a Comissão da Constituição uma participação da Junta do Governo Provisional da província de Alagoas, na qual comunica ter feito algumas alterações na Administração Pública.

Foi encaminhado para a Comissão Especial dos Negócios Políticos do Brasil em sessão de 1822-04-02. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 88, mç. 55, doc. 54; 
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