Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-00-00 | Final: 1821-04-28 
Dimensão e Suporte: 1 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CLEG/S3/D22 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Legislação 
Autor: Frei Bernardo Joaquim da Conceição, franciscano 
Sumário: Requerimento, sem data, de Frei Bernardo Joaquim da Conceição, no qual pede, tendo em conta que obteve Breve de Hábito Retento com a faculdade de usar o hábito de presbítero secular, pelo qual pagou o que era devido, que a quantia a pagar pelo "Retento" seja reavaliada.

O requerimento foi distribuído, em 28 de Abril de 1821, à comissão de Legislação.

Religioso "retento" era o que tinha licença para viver fora do convento usando ("retendo") o hábito da sua Ordem. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 3, mç. 3, doc. 135; 
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