Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-00-00 | Final: 1821-04-07 
Dimensão e Suporte: 5 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CLEG/S3/D38 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Legislação 
Autor: José Joaquim Antunes, mestre alfaiate 
Sumário: Requerimento, sem data, acompanhado de documentos comprovativos do pedido, de José Joaquim Antunes, mestre alfaiate, no qual pede para que sejam tomadas "as providências que o caso exige", contra António Joaquim Guimarães, outro mestre alfaiate, que o injuriou acusando-o de ladrão, no juízo do Bairro da Mouraria."

O requerimento foi enviado, em 7 de Abril de 1821, à Comissão de Legislação. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 3, mç. 3, doc. 140; 
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