Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-00-00 | Final: 1821-04-26 
Dimensão e Suporte: 2 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CLEG/S3/D30 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Legislação 
Autor: Joaquim Pereira da Silva e Moura e seu filho Bernardo da Silva Pereira de Moura, do concelho de Cabeceiras de Basto, comarca de Guimarães 
Sumário: Requerimento, sem data, de Joaquim Pereira da Silva e Moura e seu filho, Bernardo da Silva Pereira de Moura, pedindo, em recompensa de serviços prestados na área do direito e da jurisprudência, a condecoração do Hábito de Cristo.

O requerimento foi apresentado por João Anacleto Pereira Lopes de Faria, procurador.

O requerimento foi distribuído, em 26 de Abril de 1821, à comissão de Legislação. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 3, mç. 3, doc. 142; 
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