Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-12-04 | Final: 1821-12-18 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CMARULT/S2/D2 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Sumário: Parecer da Comissão de Marinha e Ultramar sobre representação de índios de algumas províncias do Brasil, solicitando mais providências para além da “propagação da religião, da restituição da liberdade de suas pessoas, de seus bens e do seu comércio”, nomeadamente a aplicação das leis promulgadas por D. José. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 111, mç. 74, doc. 74; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar