Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1822-04-22 | Final: 1822-06-17 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CCON/S6/D6 
Tipologia: Carta 
Tradição Documental: Original 
Sumário: Carta de Manuel José da Cruz, morador na Baía sobre a proibição de prisão sem culpa formada em caso de delito político. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 113, mç. 76, doc. 37; 
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