Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-04-10 | Final: 1821-04-10 
Dimensão e Suporte: 2 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CPET/S2/D274 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Petições 
Autor: António de Almeida, soldado da 3ª Companhia do Batalhão de Caçadores nº 9 
Sumário: Requerimento, sem data, de António de Almeida, soldado da 3ª Companhia do Batalhão de Caçadores nº 9, condenado por deserção simples, e a cumprir pena no presídio da Lapa da Moura, pede para ser indultado.

O requerimento não está assinado e integra um conjunto de outros requerimentos "a que não foi dado andamento por falta de assinatura dos interessados."

Na sessão das Cortes de 9 de Março de 1821, foi aprovada uma proposta do deputado Borges Carneiro na qual defendeu que "no Diário se declarasse que se não admitem requerimentos não assinados." 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 3, mç. 3, doc. 183; 
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