Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-06-04 | Final: 1821-12-27 
Dimensão e Suporte: 3 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CLEG/S3/D84 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Legislação 
Autor: Libório Nunes, morador em Vila Franca de Xira 
Sumário: Requerimento, sem data, de Libório Nunes, morador em Vila Franca de Xira, no qual refere a "infinidade de demandas" que o têm oposto ao "rendeiro atual" que, "repentinamente", lhe fixou o dízimo num valor "avultado" "sem acréscimo de melhoramento."

Pede que se mande "que não pague mais dízimo ao dizimeiro suplicado do que os seus antecessores receberam do suplicante e que o mesmo suplicante sempre pagou."

O requerimento, assinado por João Alves Ribeiro, procurador, foi distribuído, em 4 de Junho de 1821, à Comissão de Legislação. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 15, mç. 10, doc. 39; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar