Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-00-00 | Final: 1821-04-07 
Dimensão e Suporte: 1 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CPET/S2/D244 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Petições 
Autor: Presos do Regimento de Infantaria nº 4 
Sumário: Requerimento, sem data, dos presos do Regimento de Infantaria nº 4, no qual pedem para serem libertados, ao abrigo do Decreto de 14 de Março de 1821, que mandou soltar todos os presos até à data da sua publicação.

O requerimento não está assinado e integra um conjunto de outros requerimentos "a que não foi dado andamento por falta de assinatura dos interessados."

Na sessão das Cortes de 9 de Março de 1821, foi aprovada uma proposta do deputado Borges Carneiro na qual defendeu que "no Diário se declarasse que se não admitem requerimentos não assinados." 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 3, mç. 3, doc. 189; 
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