Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-03-01 | Final: 1821-03-01 
Dimensão e Suporte: 2 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CGUE/S11/D51 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Oficiais regressados da França 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Parecer da Comissão de Guerra, de 1 de Março de 1821, sobre um requerimento, sem data, dos oficiais regressados de França, no qual pedem para ser reintegrados no Exército.

A Comissão de Guerra, no seu parecer, entendeu que compete à Regência do Reino "empregar os suplicantes na conformidade das Leis".

O parecer foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: António Maria Osório Cabral, Barão de Molelos, Francisco Xavier Calheiros, José António da Rosa, José de Mello e Castro de Abreu e José Maria de Sousa e Almeida. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 3, mç. 3, doc. 161; 
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