Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-02-27 | Final: 1021-03-01 
Dimensão e Suporte: 3 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CGUE/S11/D53 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: João de Macedo Sequeira de Sousa, capitão do Regimento de Infantaria nº5 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Parecer da Comissão de Guerra, de 27 de Fevereiro de 1821, sobre um requerimento, sem data, de João de Macedo Sequeira de Sousa, capitão do Regimento de Infantaria nº 5, no qual pede a condecoração do Hábito da Ordem Militar de S. Bento de Avis "por ter a patente, os anos de serviço, e apresentar o atestado exigido pela respetiva lei."

A comissão, no seu parecer, considerou que o requerente preenche os requisitos legais para ser condecorado, mas é à Regência "a quem toca expedir os despachos necessários."

O parecer foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: Álvaro Xavier da Fonseca Coutinho Póvoas, Barão de Molelos, Bernardo Correia de Castro e Sepúlveda, Francisco Xavier Calheiros, Francisco Magalhães de Araújo Pimentel, José António da Rosa, José de Mello e Castro de Abreu, e José Maria de Sousa e Almeida. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 3, mç. 3, doc. 163; 
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