Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-03-24 | Final: 1821-03-31 
Dimensão e Suporte: 11 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CGUE/S11/D39 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Silvestre José de Borba, furriel da 6ª Companhia do Regimento de Artilharia da Baía 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Parecer da Comissão de Guerra, de 26 de Março de 1821, sobre um requerimento, de 24 de Março do mesmo ano, de Silvestre José de Borba, furriel da 6ª Companhia do Regimento de Artilharia da Baía, preso na Cadeia da Corte, "por se ter demorado em terra, quando vinha receber o pagamento para o destacamento, teve a infelicidade de ser roubado."

Pede perdão.

A comissão, no seu parecer entendeu, apesar da "confusão do requerimento", que a apreciação do caso cabe à Regência.

O parecer foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: Álvaro Xavier da Fonseca Coutinho e Póvoas, António Maria Osório Cabral, Francisco Xavier Calheiros, Francisco de Magalhães de Araújo Pimentel, José António da Rosa, José de Mello e Castro de Abreu, José Maria de Sousa e Almeida e Manuel de Vasconcelos Pereira de Mello.

O parecer foi apreciado na sessão das Cortes de 31 de Março de 1821.

Documentos anexos ao requerimento: Informação da Comissão de Guerra - 1821-03-26

Instrumentos em pública forma (2) passado a requerimento de Salvador de Borba - Salvador da Baía de todos os Santos - 1819-05-07 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 3, mç. 3, doc. 169; 
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