Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1820-12-15 | Final: 1821-03-31 
Dimensão e Suporte: 23 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CGUE/S14/D28 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Guerra 
Autor: Chefes, comandantes e mais oficiais das Legiões Nacionais de Lisboa 
Sumário: Requerimento, sem data, (com 321 assinaturas), dos chefes, comandantes e mais oficiais das dezasseis legiões nacionais de Lisboa, no qual pedem a reforma da disciplina destes corpos, criados por Decreto de 23 de Dezembro de 1808 [e extintos por Alvará de 12 de Dezembro de 1829], de forma a restitui-los "à sua antiga dignidade", o que, no entender dos requerentes, passa pelo seu reconhecimento com tropa de 3ª linha e pela equiparação do estatuto dos seus oficiais ao estatuto dos oficiais de Ordenanças.

O requerimento foi distribuído, em 31 de Março de 1821, à comissão de Guerra.

A comissão de Guerra, no parecer, de 24 de Abril de 1821, que interpôs sobre este requerimento, entendeu "não interpor juízo algum sobre este requerimento."

O parecer está localizado na seguinte cota: Secção I/II, cx. 4, mç. 4, doc. 84 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 3, mç. 3, doc. 174; 
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