Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-04-04 | Final: 1821-04-05 
Dimensão e Suporte: 1 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CGUE/S11/D58 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Oficiais inferiores, cabos, anspeçadas e soldados das companhias de artilheiros condutores 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Parecer da Comissão de Guerra, de 4 de Abril de 1821, sobre um requerimento (que não consta do processo) dos oficiais inferiores, cabos, anspeçadas [segundos-cabos] e soldados das companhias de artilheiros condutores, no qual pedem para não ser excluídos da condecoração concedida, por Decreto de 28 de Junho de 1821, aos militares da 1.ª, e 2.ª linha, "que tiverem serviço de campanha, e que pelo seu comportamento se não tornarem indignos dela."

A comissão, no seu parecer, entendeu que "devem gozar da mencionada condecoração, da mesma forma, que foi concedida ao Exercito, pois que eles constituem realmente uma parte dele, e o seu serviço não é de pequena consideração."

O parecer foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: Barão de Molelos, Francisco Xavier Calheiros, José António da Rosa, José Maria de Sousa e Almeida

e Manuel de Vasconcelos Pereira de Mello.

O parecer foi apreciado em sessão das Cortes de 5 de Abril de 1821. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 3, mç. 3, doc. 176; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar